por lamachia | 10/11/23 | Carlos Ulbrich
A expropriação extrajudicial de imóvel com garantia de alienação fiduciária No último dia 26 de outubro, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento pela viabilidade da expropriação de bens imóveis com cláusula de alienação fiduciária de forma extrajudicial, ou...
por lamachia | 19/07/22 | Carlos Ulbrich
A Fragilização do Direito à Moradia A Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 4.188/2021 que apresenta o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no país. O objetivo deste projeto é aprimorar as regras de constituição de garantias,...
por lamachia | 15/07/21 | Carlos Ulbrich
As vantagens da Recuperação Extrajudicial para as empresas A Lei 14.122/2020 alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (11.101/2005), aperfeiçoou a recuperação extrajudicial como alternativa para as empresas em dificuldades buscarem seu reequilíbrio junto aos...
por lamachia | 20/01/21 | Carlos Ulbrich
As alterações da Lei de Recuperação Judicial O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 4.458/2020 alterando a Lei n.º 11.101 de 2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário. A alteração trouxe significativas modificações...
por lamachia | 30/06/20 | Carlos Ulbrich
A importância da Recuperação Judicial na crise A entrada em vigor de vários decretos governamentais que limitaram ou até mesmo determinaram a paralisação de muitas atividades econômicas causaram graves prejuízos financeiros às atividades econômicas, principalmente,...
por lamachia | 05/06/20 | Carlos Ulbrich
A nova Lei das Franquias A Lei n. 13.996/19 – Nova Lei de Franquias – com entrada em vigor em 26.03.2020, tem por objetivo proporcionar a modernização dos contratos de franquia, mediante aspectos práticos no cotidiano da relação entre franqueador e franqueado,...
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