por lamachia | 16/11/22 | Lucas Pessoa Dal Belo
Importante julgamento pautado pelo STF: será decidido quais insumos ensejam a tomada de crédito de PIS e COFINS Os Ministros do Supremo Tribunal Federal vão retomar, no Plenário Virtual, entre os dias 18 e 25 de novembro, o julgamento sobre os insumos que geram...
por lamachia | 17/06/21 | Lucas Pessoa Dal Belo
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 13 de maio de 2021, concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706 (Tema 69/STF), definindo que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da...
por lamachia | 09/10/20 | Lucas Pessoa Dal Belo, Luciane Brito
A Tributação do Software: ISS (Serviço) ou ICMS (Mercadoria)? A celeuma que permeia a tributação do software não é recente no Brasil, há mais de 20 anos, em 1998, o Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário n. 176.626-3/SP, estabeleceu a célebre...
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