A nova Lei das Franquias

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por | 05/06/20 | Carlos Ulbrich

A nova Lei das Franquias A Lei n. 13.996/19 – Nova Lei de Franquias – com entrada em vigor em 26.03.2020, tem por objetivo proporcionar a modernização dos contratos de franquia, mediante aspectos práticos no cotidiano da relação entre franqueador e franqueado,...
A revisão contratual na crise da COVID-19

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por | 06/05/20 | Diego Wallauer

A revisão contratual na crise da COVID-19 A Lei 13.874/2019 instituiu a declaração dos direitos da liberdade econômica. Sob uma ótica liberal e desburocratizante, a pretensão do Governo Federal foi a de fomentar investimentos, buscando a solução de problemas crônicos...
Alterações na Lei de Improbidade

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por | 16/03/20 | Lucia do Couto e Silva

Alterações na Lei de Improbidade A Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, foi sancionada durante o governo de Fernando Collor de Mello, e, ao regulamentar dispositivo constitucional, teve por finalidade precípua combater a corrupção que...
Trabalho externo

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por | 13/11/17 | Marcia Somensi Donadio

Trabalho externo Em regra, trabalhadores estão sujeitos ao controle da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais. No entanto, a legislação trabalhista traz algumas exceções, dentre as quais incluem-se os trabalhadores que...