por lamachia | 19/09/22 | Mariana Denardi
Sociedades Limitadas: Projeto de lei flexibiliza importantes quóruns de deliberação Atualmente, questões relevantes para as sociedades limitadas, como designação de administrador não sócio, destituição de sócio administrador, alteração de contrato social,...
por lamachia | 29/08/22 | Felipe Lopes Bonasser
Projeto de Lei sobre Herança Digital É inegável que a tecnologia avança diariamente e que o uso da internet se tornou parte do cotidiano de todos. Com o desenvolvimento tecnológico, as pessoas constroem, ainda que inconscientemente, o seu patrimônio de bens digitais...
por lamachia | 15/08/22 | Camila Paixão de Meira
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta a nova lei de Transação Tributária A Portaria PGFN n.º 6.757, publicada em 1º de agosto de 2022, regulamentou a Lei n.º 14.375/22, disciplinando as modalidades de transação tributária na cobrança da dívida ativa da...
por lamachia | 20/07/22 | Angélica Salvagni, Camila Paixão de Meira
Nova Lei de Transação Tributária de 2022 traz benefícios aos Contribuintes Os contribuintes contam com nova legislação que aperfeiçoou os mecanismos de transação tributária. Trata-se da Lei n.º 14.375, publicada em 22 de junho de 2022, que alterou a Lei 13.988/2020. A...
por lamachia | 19/07/22 | Carlos Ulbrich
A Fragilização do Direito à Moradia A Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 4.188/2021 que apresenta o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no país. O objetivo deste projeto é aprimorar as regras de constituição de garantias,...
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