por lamachia | 01/06/23 | Tributário
STJ decide que é possível excluir benefício fiscal da base de cálculo do IRPJ e CSLL, desde que cumpridos requisitos legais pelo contribuinte Resultado do Julgamento do Tema 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça A Primeira Seção do Superior Tribunal de...
por lamachia | 24/04/23 | Tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em 26 de abril se os incentivos fiscais de ICMS integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL Entenda: O Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são tributos que incidem sobre o...
por lamachia | 16/11/22 | Lucas Pessoa Dal Belo
Importante julgamento pautado pelo STF: será decidido quais insumos ensejam a tomada de crédito de PIS e COFINS Os Ministros do Supremo Tribunal Federal vão retomar, no Plenário Virtual, entre os dias 18 e 25 de novembro, o julgamento sobre os insumos que geram...
por lamachia | 04/10/22 | Liziane Menezes de Souza
STJ decide que a extensão da penhora de saldo em conta corrente conjunta deve ser limitada Em recente e importante julgamento sobre a extensão da penhora de saldo em conta corrente conjunta, também nominada conta corrente solidária, a Corte Especial do Superior...
por lamachia | 03/10/22 | Mariana Denardi
Alterações nas sociedades limitadas No dia 21.09.2022 foi aprovada, pelo Presidente da República, a Lei n. 14.451/2022, que altera o Código Civil em diversos artigos para o fim de flexibilizar quóruns de relevantes deliberações dos sócios de sociedade limitada,...
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