Penhorabilidade do bem de família de fiador em contrato de locação comercial – decisão do STF
Penhorabilidade do bem de família de fiador em contrato de locação comercial – decisão do STF Por maioria, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, comercial ou...
Projeto de Lei sobre Impedimento de Licitar
Projeto de Lei sobre Impedimento de Licitar A Lei n.º 14.133, publicada em 1º de abril de 2021, trouxe novidades para as licitações e contratações públicas, em especial,aos crimes previstos na legislação até então vigente (Lei nº 8.666/93), os quais, inclusive, foram...
IVAR: Novo índice para aluguéis
IVAR: Novo índice para aluguéis Após disparada do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) lançou novo índice para medir a variação do preço dos aluguéis. O Índice de Variação de Aluguéis...
Comentários