A mediação tem se consolidado como uma ferramenta ágil e eficaz para a resolução de conflitos, mesmo em demandas complexas.
Recente decisão oriunda do Conselho Nacional de Justiça trouxe novos contornos aos procedimentos de divórcios, inventários e partilhas extrajudiciais. Trata-se do julgamento do Pedido de Providências nº. 0001596-43.2023.2.00.0000 ajuizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) que viabiliza a realização destes procedimentos também nas hipóteses em que existam menores de idade envolvidos, alterando, portanto, disposições da Resolução Nº 35 de 24/04/2007 do CNJ que já flexibilizava a realização destes procedimentos.
Uma das grandes incertezas da população gaúcha dos 471 Municípios diretamente atingidos na inundação histórica, que há mais de 30 dias devasta o Estado do Rio Grande do Sul, é: os bens avariados pelo desastre climático/meteorológico devem ser indenizados pelas seguradoras contratadas?
As chuvas deste início de maio provocaram as maiores enchentes da história do Rio Grande do Sul, causando, até o momento, 95 mortes, 131 pessoas desaparecidas e 372 feridos, segundo a defesa civil do Estado.
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