E-Commerce e direito de arrependimento

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por | 20/01/21 | Josiele Fontela

E-Commerce e direito de arrependimento O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, completou 30 anos em 11 de setembro de 2020.  Não se olvida que a constituição do código trouxe muitos benefícios e tratamento igualitário nas relações de consumo,...
Novo Marco Legal do Saneamento Básico

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por | 17/11/20 | Lucia do Couto e Silva

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Os Novos EPIs em face da Pandemia

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por | 09/10/20 | Camila Padilha

Os Novos EPIs em face da Pandemia   Não resta dúvida que a pandemia do novo Coronavírus afetou de modo relevante as relações de trabalho, tornando necessária a promoção de adequações às recomendações das autoridades de saúde, além de atendimento aos princípios e...