O Tema 118 do Supremo Tribunal Federal discute a possibilidade de inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, controvérsia relevante para as empresas prestadoras de serviços, pois interfere diretamente no custo tributário incidente sobre o faturamento.
O julgamento, que estava pautado para o dia 25/02/2026, foi retirado de pauta por decisão da Presidência do STF, o que adia a definição de uma tese com forte impacto econômico e mantém, por ora, o cenário de incerteza jurídica para os contribuintes. Enquanto não houver pronunciamento definitivo, a discussão permanece aberta, com reflexos relevantes na condução do contencioso tributário e no planejamento financeiro das empresas.
Em julgamentos dessa magnitude, é comum que a Suprema Corte delimite os efeitos temporais da decisão por meio da modulação dos efeitos, o que, na prática, pode restringir a recuperação de valores pagos indevidamente apenas aos contribuintes que já tenham judicializado a matéria até a data do julgamento. Por isso, a análise prévia do caso concreto e a adoção de medidas judiciais antes do julgamento assumem papel decisivo na preservação de direitos.
A equipe tributária da Lamachia Advogados acompanha de perto a evolução do Tema 118 e seus impactos para o setor de serviços, orientando estrategicamente seus clientes na definição das medidas mais adequadas.
Equipe Tributária
A equipe tributária da Lamachia Advogados acompanha de perto a evolução do Tema 118 e seus impactos para o setor de serviços, orientando estrategicamente seus clientes na definição das medidas mais adequadas.
