Mediação como alternativa jurídica

A mediação tem se consolidado como uma ferramenta ágil e eficaz para a resolução de conflitos, mesmo em demandas complexas. Instituída pela Lei n. 13.140/2015 e incorporada pelo Código de Processo Civil (artigos 3º, parágrafo 3º, e 334), esse procedimento é realizado, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pela unidade operacional denominada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), integrante do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), sob a liderança da Desembargadora Vanderlei Kubiack.

Importante destacar que a mediação pode ocorrer tanto em âmbito pré-processual, ou seja, sem que exista um processo judicial em curso, quanto na esfera judicial, em qualquer fase ou instância, mediante requerimento de uma das partes. A tentativa de solução de controvérsias ocorre com a participação dos interessados mediante diálogo facilitado pelo grupo de mediadores, profissionais altamente capacitados e treinados para tanto.

Um exemplo notável de sucesso foi a recente mediação realizada em processo judicial envolvendo os maiores hospitais do Estado do Rio Grande do Sul e o IPE Saúde, conduzido pelo CEJUSC Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob a coordenação da juíza responsável, Dra. Josiane Caleffi Estivalet e das experientes mediadoras Carla Zir Delgado, Luciana Severo e Evelyn Froemming.

Após mais de 70 sessões/audiências individuais e 200 horas de trabalho, realizadas entre 2024 e 2025, o resultado foi extremamente positivo, com a celebração de um acordo que representou avanços na área da saúde para a sociedade gaúcha. A mediação foi, com certeza, decisiva para a comunicação eficiente entre as partes.

O CEJUSC do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é estruturado em áreas especializadas, como Saúde, Empresarial, Cidadão e Superendividamento, com o objetivo de resolver os conflitos de maneira rápida, desburocratizada e eficaz.

Cada vez mais a mediação destaca-se como uma alternativa para as empresas solucionarem as disputas de forma consensual, baseada na cooperação e no diálogo. Esse método de solução de conflitos é aplicado por meio de sessões/audiências no CEJUSC do Poder Judiciário, tanto em âmbito cível, como trabalhista.