Política de Privacidade
A LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS informa que a presente política de privacidade que tem como objetivo regular, de forma transparente, os dados coletados dos usuários em seu website e a sua respectiva utilização.
Os dados coletados durante a navegação neste website são aqueles estritamente necessários para as finalidades às quais se destinam. Usando este website, o usuário concorda com a coleta e com o uso de suas informações pessoais, como especificado neste documento.
I. OBJETO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente política de privacidade aplica-se às páginas contidas no website da LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, cujo endereço é o seguinte: https://lamachia.adv.br/, contemplando todos os seus produtos e serviços.
II. ADVERTÊNCIA INICIAL AO USUÁRIO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Informamos que, caso o usuário do presente website, na condição de titular de dados pessoais, não esteja de acordo com as diretivas constantes nesta política de privacidade, poderá, a qualquer momento, descontinuar o seu acesso.
Destacamos que o titular não é obrigado a informar qualquer dado pessoal na hipótese de discordância com o teor desta política de privacidade. Entretanto, sem informá-lo(s), quando solicitado(s), poderão ocorrer restrições ao acesso de alguns campos do website.
Para os fins da presente política de privacidade, entende-se por “dado pessoal” todo dado através do qual uma pessoa é identificada ou identificável, nos termos do previsto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/18.
O exercício de tratamento de dados pessoais compreende operações como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme dispõe o art. 5º, inciso X, da Lei nº 13.709/18.
III. SOBRE O ENCARREGADO DE DADOS
De modo a cumprir o que preceitua o art. 41 da Lei nº 13.709/18, informamos que o encarregado de dados pessoais (Data Protection Officer) é a pessoa física assim identificada: Marcelo Pelissioli e o seu contato é marcelo@lamachia.adv.br.
O usuário poderá acessar, atualizar, corrigir e/ou complementar seus dados pessoais, assim como poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais coletados pela LAMACHIA, por meio do canal de atendimento: e-mail marcelo@lamachia.adv.br
IV. DADOS TRATADOS
A LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá realizar tratamento dos seguintes dados pessoais colhidos durante a navegação do usuário:
(1) Dados pessoais fornecidos direta e expressamente pelo usuário/titular: essas informações poderão ser colhidas no momento que o titular preencher os campos de identificação contidos no website através do canal de contato disponibilizado, visando estabelecer contato com a empresa.
Essa coleta será para a finalidade específica de permitir que a LAMACHIA faça contato com o usuário, atendendo a eventuais solicitações de informações e/ou providências, que, de forma espontânea, indicou seus dados para tanto.
(2) Dados pessoais obtidos de maneira automática durante a navegação, quando da utilização das páginas e da rede, o que poderá ocorrer quando da navegabilidade no sítio eletrônico através de cookies. Esta coleta ocorrerá para a finalidade específica de melhorar a navegabilidade do usuário.
(3) Dados pessoais fornecidos pelo usuário/titular, voluntariamente, por intermédio de comunicação através de correio eletrônico, diante do acesso “Contato” e “Trabalhe Conosco” (https://lamachia.adv.br/trabalhe-conosco/), que indicam e-mail para envio de informações, solicitações ou apresentação de currículos e equiparados (ppl@lamachia.adv.br).
1- Informações fornecidas pelo usuário: A LAMACHIA poderá vir a coletar dados pessoais inseridos pelo usuário através dos canais de comunicação disponibilizados no website, tais como nome completo e endereço eletrônico, além de informações acerca de sua solicitação, que podem ou não conter dados de natureza pessoal. A LAMACHIA fará uso dessas informações para estabelecer contato com o usuário/titular de modo a atender eventual pedido de informações ou providências.
2- Dados coletados automaticamente: A LAMACHIA coleta informações de modo automático, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, termo de procura digitado nos websites ou em referência a estes, dentre outros. Para a referida coleta, a LAMACHIA fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário nas páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências. A utilização de cookies é informada no sítio eletrônico de maneira clara e acessível.
Em regra, todos os dados coletados pela LAMACHIA em seu website oficial não serão objeto de compartilhamento.
V. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A base legal consiste em um fundamento jurídico, previsto em legislação vigente, que justifica e legitima o tratamento conferido aos dados pessoais aos quais o agente de tratamento possui acesso. Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pela LAMACHIA é vinculada a uma base legal previamente estipulada e a ela corresponde, de maneira regular e dentro dos seus limites.
São assim vinculadas:
I. O tratamento de dados pessoais será realizado nas seguintes hipóteses: (a) no caso de livre consentimento do titular de dados pessoais, com o uso deste website ou acesso aos canais de atendimento nele disponibilizados; (b) para efetivação de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador dos dados.
O consentimento mencionado neste item se trata daquele manifestado pelo usuário/titular de dados pessoais de forma livre, informada e inequívoca, nos termos da lei geral vigente.
VI. SOBRE O ENDEREÇO IP
O endereço IP é um número utilizado pelos computadores na internet para identificar o seu computador como único em um dado momento. Como a maioria dos sistemas que operam na internet, nossos servidores web, automaticamente, coletam seu endereço IP como “dados de tráfego” para as necessidades técnicas relacionadas, principalmente, com a sua segurança e este não será utilizado para qualquer outra finalidade.
VII. UTILIZAÇÃO DOS COOKIES
Um cookie é um pequeno arquivo de dados que é enviado para o seu computador quando você visita um website. Assim como ocorre nos demais websites atuais, nossos cookies operam com o objetivo de otimizar a sua experiência de navegação e incluem um número de identificação que é exclusivo para o computador que você está usando. Este identificador nos ajuda a compreender melhor nossa base de usuários e como eles estão usando o nosso website e serviços. Você, como usuário visitante, possui a alternativa de configurar seu navegador para ser avisado sobre a recepção dos “cookies” e impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Entretanto algumas características deste website podem ser limitadas em caso de bloqueio de cookies.
Este website irá utilizar as informações obtidas por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo usuário e para melhorar as iniciativas informacionais disponibilizadas em nossa página.
A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto à utilização de cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas da LAMACHIA utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
VIII. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
As informações coletadas não serão utilizadas para fins publicitários ou comerciais, tampouco para qualquer outra finalidade que não seja o estabelecimento de contato com Usuário, mediante o consentimento ou solicitação do próprio Titular de Dados para tanto, o que é efetivado quando do preenchimento dos campos contidos no canal de atendimento ou acesso às abas de contato disponibilizadas.
Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
IX. SEGURANÇA DOS DADOS
Todas as informações que coletamos são armazenadas em ambientes operacionais seguros, não disponíveis ao acesso público e nossa equipe está capacitada a manter e defender a sua privacidade e segurança.
A LAMACHIA utiliza ferramentas atualizadas e eficientes, visando preservar a privacidade dos dados pessoais dos usuários. Até o presente momento, não houve nenhum vazamento de dados de nossos sistemas na Internet.
A LAMACHIA dispõe de meios confiáveis de segurança e privacidade de dados pessoais, entretanto, nenhum website é totalmente seguro e a LAMACHIA não pode garantir, integralmente, que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida e ilegal. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários/Titulares de dados a tomar as medidas apropriadas para a própria proteção durante a navegação.
X. CONFIDENCIALIDADE
As informações pessoais inseridas neste website ou nos e-mails que por ele trafegarem são consideradas confidenciais, de forma que estas não serão reveladas a terceiros, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido dos titulares dos dados pessoais e/ou determinação judicial.
XI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas pela LAMACHIA por meio da página serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação ou a limitação de uso de seus dados pessoais através do canal de atendimento posto à disposição.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da LAMACHIA, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas, nos termos da lei geral.
XII. DIREITOS DO USUÁRIO
Em cumprimento à legislação aplicável, sobretudo, aos artigos 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a LAMACHIA garante ao usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos que são conferidos, por lei, ao titular de dados pessoais:
1 – Direito à confirmação da existência de tratamento, em formato simplificado e imediato ou, ainda, por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
2 – Acesso aos seus dados;
3 – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5 – Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, e com exceção de dados já anonimizados, conforme previsão do §7º, art. 18, da Lei nº 13.709/2018;
6 – Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto em caso de necessária manutenção para cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro ou uso exclusivo do controlador, nos exatos termos explicitados nos incisos do art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
7 – Obtenção de informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
8 – Revogação do consentimento, a qualquer tempo, em relação a todos os dados pessoais tratados ou parte deles.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato com a LAMACHIA, conforme orientações nesta política de privacidade, através do seguinte e-mail: marcelo@lamachia.adv.br
A LAMACHIA empreenderá todos os esforços possíveis, em tempo razoável, para atender tais pedidos de maneira clara e objetiva. No entanto, aponta-se que, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.
XIII – SOBRE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política poderá ser alterada ou atualizada, a qualquer tempo, pela LAMACHIA ADVOGADOS, mediante aviso no website, inclusive, para a adequação e conformidade com disposição de lei, cabendo ao usuário verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso a nossa página.
XIV – LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente, com a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizado em 09 de agosto de 2021.