Luciane Brito
OAB/RS 54.327
Graduação
Universidade Católica de Pelotas/RS
1997 a 2001
Pós-Graduação
Especialista em Direito Tributário pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, concluída em 2010.
Trabalho de Conclusão de Curso com o tema: “Da não Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN nas Cooperativas de Saúde” com obtenção de nota 10 (dez).
Outros cursos de extensão
Curso de Aperfeiçoamento em Direito Cível, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Tributário.
Entidade: CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos Ltda.
Carga Horária: 480 horas/aula
Período: 12/03/2004 a 11/12/2004
Artigos
Guia Prático sobre a Reforma Tributária: Entenda os Principais Pontos
Entenda em detalhes a nova PEC da reforma tributária baixando nosso material (ebook).
A Tributação do Software: ISS (Serviço) ou ICMS (Mercadoria)?
A celeuma que permeia a tributação do software não é recente no Brasil, há mais de 20 anos, em 1998, o Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário n. 176.626-3/SP, estabeleceu a célebre distinção entre "softwares de prateleira" e "softwares sob...