por lamachia | 16/03/20 | Lucia do Couto e Silva
Alterações na Lei de Improbidade A Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, foi sancionada durante o governo de Fernando Collor de Mello, e, ao regulamentar dispositivo constitucional, teve por finalidade precípua combater a corrupção que...
por lamachia | 13/11/17 | Lucia do Couto e Silva
Negativa de Inscrição Estadual em Cadastro do ICMS Não raro as empresas deparam-se com a dificuldade de obter a sua inscrição estadual no cadastro do ICMS em razão da existência de débito do sócio, do acionista ou da filial, o que as impossibilita de exercer as suas...
por lamachia | 13/11/17 | Lucia do Couto e Silva
ICMS: Alíquota Abusiva do Imposto na Conta de Energia Elétrica A população necessita consumir energia elétrica para se manter, seja para iluminar a residência e o ambiente de trabalho, seja para colocar em funcionamento aparelhos elétricos e eletrodomésticos, razão...
por lamachia | 13/11/17 | Lucia do Couto e Silva
Contribuição Social de 10% sobre o Montante dos Depósitos de FGTS na Hipótese de Despedida sem Justa Causa Como bem se sabe, as empresas brasileiras estão sujeitas a uma elevada carga tributária, dentro da qual se inserem os tributos pagos mensalmente sobre as verbas...
por lamachia | 13/11/17 | Lucia do Couto e Silva
A Solução de Conflitos à Luz do Novo Código de Processo Civil A Lei no 13.105, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi sancionada no início desse ano e entrará em vigor no dia 16 de março de 2016 trazendo muitas novidades, dentre elas a exaustiva instigação...
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