por lamachia | 27/06/22 | Lucia do Couto e Silva
Dispute Board nos Contratos Administrativos O dispute board é considerado um mecanismo extrajudicial de solução e prevenção de conflitos por meio do qual as partes instituem, em geral, na ocasião da celebração do contrato, um especialista ou um comitê de especialistas...
por lamachia | 26/05/22 | Lucia do Couto e Silva
Projeto de Lei sobre Impedimento de Licitar A Lei n.º 14.133, publicada em 1º de abril de 2021, trouxe novidades para as licitações e contratações públicas, em especial,aos crimes previstos na legislação até então vigente (Lei nº 8.666/93), os quais, inclusive, foram...
por lamachia | 03/12/21 | Lucia do Couto e Silva
A Nova Lei de Licitações e o “Compliance” No Brasil, os programas de integridade ganharam projeção com o advento da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica por atos lesivos à Administração...
por lamachia | 13/05/21 | Leonardo Lamachia, Lucia do Couto e Silva
A Nova Lei de Licitações A Lei nº 14.133, publicada no dia 1º de abril do corrente ano, instituiu um novo regime jurídico para as licitações e os contratos administrativos, revogando a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e parte da Lei do Regime Diferenciado de...
por lamachia | 17/11/20 | Lucia do Couto e Silva
Novo Marco Legal do Saneamento Básico No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal e foi definido pela Lei n. 11.445/2007 como sendo o conjunto dos serviços e das instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento...
por lamachia | 09/06/20 | Lucia do Couto e Silva
Pandemia e Contratos Públicos Face ao surto mundial do coronavírus, foi publicada, em 6 de fevereiro de 2020, a Lei n. 13.979, popularmente denominada de “Lei Nacional da Quarentena”, visando regulamentar alguns procedimentos para o enfrentamento da doença. Ao buscar...
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