Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Novo Marco Legal do Saneamento Básico No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal e foi definido pela  Lei n. 11.445/2007 como sendo o conjunto dos serviços e das instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento...