por lamachia | 04/04/24 | Mariana Denardi, Pablo Ruiz Núñez
Lei nº. 14.825/2024 atribui mais segurança jurídica para negócios envolvendo imóveis Uma inovação que afetará diretamente o mercado imobiliário brasileiro: foi publicada no Diário Oficial da União, em 21 de março de 2024, a Lei nº. 14.825, que altera a Lei nº....
por lamachia | 03/10/22 | Mariana Denardi
Alterações nas sociedades limitadas No dia 21.09.2022 foi aprovada, pelo Presidente da República, a Lei n. 14.451/2022, que altera o Código Civil em diversos artigos para o fim de flexibilizar quóruns de relevantes deliberações dos sócios de sociedade limitada,...
por lamachia | 19/09/22 | Mariana Denardi
Sociedades Limitadas: Projeto de lei flexibiliza importantes quóruns de deliberação Atualmente, questões relevantes para as sociedades limitadas, como designação de administrador não sócio, destituição de sócio administrador, alteração de contrato social,...
por lamachia | 13/11/17 | Mariana Denardi
Responsabilidade civil do administrador da sociedade limitada A sociedade limitada foi incluída no Direito Brasileiro pelo Decreto n. 3.708/19 e, eivado de imperfeições, seus artigos renderam inúmeras discussões. A atenção especial às sociedades limitadas veio com o...
por lamachia | 13/11/17 | Mariana Denardi
O protesto da sentença a condenatória e a inclusão do nome do devedor condenado judicialmente nos cadastros de proteção ao crédito O Novo Código de Processo Civil inovou ao prever expressamente o protesto de sentenças judiciais (art. 517) e a inclusão do nome do...
por lamachia | 13/11/17 | Mariana Denardi
A função social do contrato (artigo 421 do código civil) e sua aplicação nas negociações empresariais A liberdade de contratar é guiada pela supremacia do bem estar social e pela função social do contrato. Em regra, prevalece a vontade dos contratantes, baseada no...
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