Trabalho externo

Trabalho externo Em regra, trabalhadores estão sujeitos ao controle da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais. No entanto, a legislação trabalhista traz algumas exceções, dentre as quais incluem-se os trabalhadores que...

Responsabilidade civil do administrador da sociedade limitada

Responsabilidade civil do administrador da sociedade limitada A sociedade limitada foi incluída no Direito Brasileiro pelo Decreto n. 3.708/19 e, eivado de imperfeições, seus artigos renderam inúmeras discussões. A atenção especial às sociedades limitadas veio com o...

O advogado e a pacificação de conflitos

O advogado e a pacificação de conflitos Desde os tempos mais remotos os conflitos fazem parte de qualquer grupamento humano. Eles existem, em maior ou menor grau, em todas as sociedades conhecidas, mesmo nas mais avançadas. Decorrem de disputas originadas nas relações...

Negativa de Inscrição Estadual em Cadastro do ICMS

Negativa de Inscrição Estadual em Cadastro do ICMS Não raro as empresas deparam-se com a dificuldade de obter a sua inscrição estadual no cadastro do ICMS em razão da existência de débito do sócio, do acionista ou da filial, o que as impossibilita de exercer as suas...

ISS sobre serviços de profissão regulamentada

ISS sobre serviços de profissão regulamentada A fiscalização tributária de alguns municípios esta conferindo interpretação extensiva à Lei Complementar 116/2003 para cobrar o imposto sobre serviços das sociedades de profissões regulamentadas por lei, com base no preço...

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ICMS: Alíquota Abusiva do Imposto na Conta de Energia Elétrica A população necessita consumir energia elétrica para se manter, seja para iluminar a residência e o ambiente de trabalho, seja para colocar em funcionamento aparelhos elétricos e eletrodomésticos, razão...

Execução trabalhista contra ex-sócio

Execução trabalhista contra ex-sócio Em se tratando de alteração do quadro societário frequentemente verifica-se que o sócio que se desvincula formalmente da sociedade acredita que tal ato pressupõe a isenção de eventuais responsabilidades oriundas da época em que...

A Solução de Conflitos à Luz do Novo Código de Processo Civil

A Solução de Conflitos à Luz do Novo Código de Processo Civil A Lei no 13.105, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi sancionada no início desse ano e entrará em vigor no dia 16 de março de 2016 trazendo muitas novidades, dentre elas a exaustiva instigação...